Campanha de Mobilização pelo Registro Civil e Documentação Básica tem início em Acopiara

Desde 02 agosto último, iniciou-se em Acopiara uma grande mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica (carteira de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho) com objetivo erradicar, até 2011, o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica.

Com base no Decreto 6.289, de 06 de dezembro de 2007, esta é uma campanha anual realizada pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios e que teve sua primeira edição em 2007 e visa garantir o direito à cidadania – com nome, sobrenome, nacionalidade e documentação básica – para todos os nascidos em solo brasileiro.

A campanha tem por objetivo desenvolver ações intensivas e descentralizadas de promoção do registro civil de nascimento e de orientação à população sobre a importância e os requisitos para a emissão deste documento e os demais que compõe a documentação civil básica.

O registro de nascimento é muito importante para a vida em sociedade, pois dá acesso à certidão de nascimento, carteira de identidade, cadastro de pessoa física e carteira de trabalho, possibilitando, por exemplo, matricula na escola, abertura de conta em banco, obtenção de crédito, cadastramento em programas sociais do governo, garantias trabalhistas e previdenciárias, casamento civil e outros.

Até 31 de agosto as Secretarias Municipais do Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde e ainda a Chefia do Gabinete do Prefeito e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-COMDICA farão intensa mobilização para que todos os cidadãos acopiarenses possam ter acesso a toda documentação básica que lhe é assegurada por lei.

Segundo organizadores da Campanha de Mobilização será realizada uma busca ativa por pessoas sem registro e outros documentos nos postos de saúde durante a campanha de vacinação infantil e também em cartórios, nos CRAS em funcionamento no município, no Posto de Atendimento do Programa Bolsa Família e também através da agentes comunitárias de saúde durante as visitas domiciliares, além da distribuição de panfletos informativos de onde e como estes cidadãos podem obter seus documentos pessoais.

Segundo a Coordenadora do CADÚNICO/Bolsa Família do município, Raquel Paz, é constante o problema da falta de documentos que acabam impedindo as pessoas mais carentes de usufruir de programas e projetos de governo federal.

“É extremamente importante fazer com que todas as pessoas tenham seus documentos e regularizem sua situação e possam de fato existir”, ponderou Raquel Paz.

Para maiores informações de como e onde é possível tirar a documentação, o cidadão acopiarense pode procurar as Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde e a sede da Prefeitura Municipal.